A distribuição dos recursos do FUNDEF, no âmbito de cada
estado e do Distrito Federal, dar-se-á entre o governo federal e
os governos municipais, na proporção do número de alunos
matriculados anualmente nas escolas cadastradas das respectivas
redes de ensino, considerando-se para esse fim as matrículas na
pré-escola e da 1.ª a 4.ª séries do ensino fundamental.
A distribuição, a partir de 1998, considera, ainda, a
diferenciação de custo por aluno, segundo níveis de ensino e
tipos de estabelecimento. Para o cálculo das cotas-partes dos
estados, o Ministério da Educação (MEC) realizará anualmente
censo educacional, cujos dados serão publicados no Diário
Oficial (DO).