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Na Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de...
Na Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida, muitas vezes, como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado, numa perspectiva educacional, em resposta aos movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que
A
a proteção integral às crianças deve ser assegurada, com absoluta prioridade, somente pela família.
B
a inclusão da creche no capítulo da educação explicita a função eminentemente educativa desta, da qual é parte intrínseca a função de cuidar.
C
os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e na educação infantil.
D
a lei prevê a universalização do atendimento escolar, somente para o ensino fundamental e médio.
E
garantia de atendimento ao educando, exceto da educação infantil, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.