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A partir da Reforma do Ensino Médio – Lei nº 13.415, de 16...
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Q2176175
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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A partir da Reforma do Ensino Médio – Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
A
dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação
B
ficará a cargo dos respectivos sistemas de ensino, ouvidos os conselhos municipais, distrital e estaduais de educação
C
somente poderá ser realizada pelo Poder Legislativo, por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, pelas Assembleias ou Câmaras
D
será de competência exclusiva do Ministério da Educação, que enviará, por meio de Medida Provisória, suas propostas ao Congresso Nacional