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O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) é um cadastro...
O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) é um cadastro contínuo, preenchido e atualizado por instituições de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), de educação superior, federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica. São características do SEB, exceto:
A
o SEB reúne dados do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; matrícula e frequência do estudante; e histórico escolar do estudante.
B
em observância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os dados do SEB não podem ser compartilhados com órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional interessados e com outras entidades.
C
os serviços oferecidos a partir do SEB beneficiarão tanto as instituições quanto os estudantes e o cadastro de informações no sistema não segue um cronograma específico.
D
a qualquer momento, as instituições de educação básica e as de educação superior podem definir novos gestores para o SEB e incluir ou alterar informações dos estudantes.