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O caput do __________________________ estabelece que "Todos...
O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
A
( ) Artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
( ) Artigo 49 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
( ) Artigo 5 ° da Constituição da República Federativa do Brasil.
D
( ) Artigo 229 da Constituição da República Federativa do Brasil.
E
( ) Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.