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A LDB Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu artigo 4º afirma que:
a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade;
a educação básica é obrigatória e gratuita dos zero aos dezessete anos de idade;
a educação básica é obrigatória e gratuita dos seis aos dezessete anos de idade;
a educação básica é obrigatória e gratuita dos sete aos quatorze anos de idade;