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De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.