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A Lei Federal nº 9.394/96, ao estabelecer as diretrizes e...
A Lei Federal nº 9.394/96, ao estabelecer as diretrizes e bases para a educação nacional, determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas:
A
carga horária mínima anual de mil horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
B
classificação do aluno em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior.
C
ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, como componente curricular optativo nas diversas etapas da educação básica.
D
ensino obrigatório da língua inglesa, como língua estrangeira moderna, na parte diversificada do currículo.
E
educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, como componente curricular obrigatório da educação básica.