Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O dever do Estado com educação escolar pública será...
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
A
0(zero) aos 16(dezesseis) anos de idade.
B
0(zero) aos 17(dezessete) anos de idade.
C
3(três) aos 16(dezesseis) anos de idade.
D
4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade.
E
5(cinco) aos 16(dezesseis) anos de idade.