O capítulo 5 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da...

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.

O atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, Transtornos de déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades ou superdotação.

A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.