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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no artigo 5º - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Dessa forma, dentre as competências no poder público na sua competência federativa estão descritas abaixo conforme as alternativas, EXCETO.
A
Adotar postura de polícia quando assim o couber, e ordenar a prisão preventiva dos responsáveis pelas crianças que descumprirem e violarem as regras de conduta social.
B
Fazer-lhes a chamada pública.
C
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
D
Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.