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Em seu Art. 31, a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e...
Em seu Art. 31, a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina as regras comuns para a organização da educação infantil. Assinale a alternativa que contém equívoco em relação a tais regras:
A
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
B
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
C
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
D
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.