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No Art. 5º, § 4º, comprovada a negligência da autoridade...
INSTRUÇÃO: As questões de nº 07 a nº 13 dizem respeito à Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
No Art. 5º, § 4º, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:
I - Crime de responsabilidade;
II - Abandono de incapaz;
III - Crimes de periclitação;
IV - Incapacidade de zelo.
Dos itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.