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Analise as afirmativas a seguir: I. A partir da Lei de...
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Q2264521
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou a ser vedado aos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estará desobrigado de frequentar uma instituição de ensino regular qualquer cidadão com idade inferior a doze anos e que comprove possuir formação técnica para o exercício de uma função ou emprego.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.