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O Artigo 31 da Lei n.º 9394/96, especifica regras comuns...
O Artigo 31 da Lei n.º 9394/96, especifica regras comuns para organização da Educação Infantil e apresenta cinco incisos complementares. Quais os temas de regulamentação desses incisos?
A
Avaliação, carga horária, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e matrícula.
B
Avaliação, carga horária, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
C
Diagnose inicial, controle de frequência, turno/jornada de atendimento, carga horária e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
D
Sistema básico de diagnose, expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e carga horária.