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De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo:
Cento e cinquenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Duzentos e cinquenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.