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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) aclara em seu Art. 6º, sobre a idade das crianças serem matriculadas na educação básica, cujo dever é dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula. Essa idade corresponde a:
3 anos.
4 anos.
5 anos.
6 anos.
7 anos.