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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, fixa as diretrizes e bases da educação nacional e assegura que, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Na Educação Básica, é correto afirmar que:
A
É exclusivamente organizada por séries anuais, não contemplando alternância regular de períodos de estudos.
B
É vedado a reclassificação dos alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
C
É permitida a organização de grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
D
É permitido a redução no calendário do número de horas letivas previsto na Lei, de acordo com as peculiaridades locais.