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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº9394/96, não é assegurado a educação básica, a organização de:
A
Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
B
Blocos de ensino com conteúdo de no mínimo mil horas anuais de carga horária.
C
Classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria para o ensino de línguas estrangeiras.
D
Períodos semestrais, ciclos ou alternância regular de períodos de estudos.