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Com a publicação da Lei nº 9.394/96, procurou-se normatizar...
Com a publicação da Lei nº 9.394/96, procurou-se normatizar o sistema educacional e, ao mesmo tempo, viabilizar que todos tenham acesso à educação. O artigo 21, incisos I e II, da Lei nº 9394/96, define a organização do sistema de ensino brasileiro.
Em relação a esse artigo, é possível afirmar corretamente que:
A
a Educação básica é composta pelas etapas Infantil e Fundamental, que tem como finalidade proporcionar ao educando a formação para o exercício pleno da cidadania e progressão para estudos posteriores.
B
o Ensino Superior tem por finalidade a formação em áreas distintas de conhecimento, estimulando e desenvolvendo a cultura, o espírito científico e o pensamento crítico e reflexivo, bem como a formação do pesquisador.
C
o Ensino Superior tem por finalidade a formação de professores para a Educação Básica em áreas distintas de conhecimento, estimulando e desenvolvendo a cultura, o espírito científico e o pensamento crítico e reflexivo.
D
a Educação básica é composta pelas etapas Infantil, Fundamental e Médio, tem como finalidade proporcionar ao educando a formação para o exercício pleno da cidadania e a progressão para o trabalho e estudos posteriores.