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Para a organização da Educação Básica, a Lei de Diretrizes...
Para a organização da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 determina no Art. 4º que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada como pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
B
Educação básica obrigatória e gratuita prioritariamente no ensino fundamental.
C
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada como pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
D
Educação básica obrigatória e gratuita na pré-escola e ensino fundamental.
E
Educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada como pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.