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De acordo com o art. 30 da Lei nº 11.494/2007, que trata do...
De acordo com o art. 30 da Lei nº 11.494/2007, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do FUNDEB, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com a atuação do Ministério da Educação:
A
No apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos Fundos, junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios e às instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo.
B
Na capacitação dos membros dos conselhos.
C
Na realização de estudos técnicos com vistas a definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.
D
No monitoramento da aplicação dos recursos dos Fundos, por meio de sistema de informações orçamentárias e financeiras e de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
E
Na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas a coibição de medidas operacionais e de natureza político-educacional corretivas, devendo a primeira dessas medidas se realizar em até 5 anos após a implantação do Fundo.