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De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da...
Ano:
2019
Banca:
Aprender SC - Aprender
Prova:
Aprender - Prefeitura - Professor de Educação Básica - Área: História - 2019
De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino.
Porque
A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito.
Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
A
A primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
B
A primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
C
As duas afirmativas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
D
As duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.