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A Lei Federal nº 9.394/96, que ainda vem recebendo...
A Lei Federal nº 9.394/96, que ainda vem recebendo sucessivas alterações e acréscimos, considera como Educação Básica:
A
A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
B
Somente a Educação Infantil.
C
Somente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
D
Somente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.