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Tendo em vista a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as...
Tendo em vista a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta de forma correta com qual garantia será efetivado o dever do Estado com a educação escolar pública.
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
C
Oferta de ensino noturno regular, sem a necessidade de adequação às condições do educando.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E
Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.