A organização da Educação Nacional estabelece que os...

poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

deverão compor com o sistema estadual de ensino um sistema único de educação básica.

deverão delegar ao Estado a supervisão dos estabelecimentos do seu sistema de ensino.

deverão, em conjunto com o Estado, administrar o pessoal e seus recursos materiais e financeiros destinados à educação.

devem seguir as normas da gestão democrática do ensino público estadual e federal na educação básica.