Os sistemas municipais de ensino compreendem:

As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público estadual.

As instituições do ensino fundamental mantidas pelo Poder Público municipal e estadual.

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e mantidas pelo Poder Público Estadual.

Os órgãos federais de educação.