De acordo com o Art. 3° da Lei Nº 9.394/96, da Educação...

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Recenseamento da população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.