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A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei...
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:
“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.
Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:
A
As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições privadas, garantida a necessária previsão orçamentária.
B
A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos sequenciais; II - de graduação; III - de pós-graduação e IV - de extensão.
C
Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta (180) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos livres e que atendam a população em geral: jovens, adultos e idosos; II - de graduação; III - de pós-graduação e IV - de extensão.