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Trata-se de um documento que tem como objetivo diminuir as desigualdades do aprendizado. Esse documento define os conhecimentos essenciais e fundamentais para toda a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio). Também estabelece habilidades e competências fundamentais em cada etapa de ensino. Desta forma, cria direitos iguais de aprendizagem para todas as crianças e jovens do Brasil.
O documento a que se refere o texto acima é:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).