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A LDB nº 9.394/96, art. 4º, capítulo III, garante...
A LDB nº 9.394/96, art. 4º, capítulo III, garante “atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades educativas especiais, preferencialmente na rede regular de ensino” esta e outras legislações foram elaboradas para o avanço da inclusão. Assinale a alternativa cuja legislação não é aplicada à educação superior.
A
A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional dE Educação, com diretrizes específicas para cada modalidade de ensino.
B
O Decreto nº 5.626/2005 propõe o ensino de Libras como disciplina curricular, caso haja carga horária disponível na matriz curricular dos cursos de graduação.
C
A Portaria nº 2.678/2002 aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.
D
A Resolução CNE/CP nº 1/2002 orienta para a atenção à diversidade em suas organizações curriculares e formações docentes.
E
A Carta de Cartagena das Índias de junho de 2003, adota medidas concretas para a erradicação do trabalho infantil doméstico.