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Pela leitura da Lei Federal nº 9.394/96, nos termos do artigo n° 59, encontramos a informação de que, quando um aluno da educação especial não puder atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, os sistemas de ensino assegurarão:
Aceleração do prazo escolar.
Atendimento em classes especiais.
Atendimento em serviços especializados.
Integração curricular.
Terminalidade específica.