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Referente às questões relativas à oferta de ensino noturno contemplada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96 (art. 4.º) –, pode-se afirmar que:
O ensino noturno regular deve organizar por faixas de idade e a redução de carga horária para a permanência do aluno na escola.
Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.
A maior preocupação do aluno do ensino noturno é em relação à obtenção de um certificado para apresentar em seu emprego.
Facultada a exigência da frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.
Garantida a liberação de horário de estudos pelas empresas, em época de provas.