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No sistema nacional de ensino superior, compete ao Ministro...
No sistema nacional de ensino superior, compete ao Ministro de Estado da Educação:
A
Formular propostas para o desenvolvimento das IES, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.
B
Deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculada a credenciamentos.
C
Propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.
D
Propor e avaliar as dinâmicas, os procedimentos e os mecanismos de avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.
E
Homologar as deliberações da Conaes.