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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 61 considera profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, como:
A
Professores habilitados em nível superior para a docência no ensino fundamental e nos ensinos profissionalizantes e médio.
B
Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
C
Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área científica ou em exatas.
D
Profissionais graduados que tenham feito complementação científica, conforme disposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.