Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu...

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

IX - Garantia de padrão de qualidade.

X - Valorização da experiência escolar formal.

VII - Valorização do profissional da educação escolar.

V - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.