O artigo 33 da Lei nº 9.394/1996, sobre o ensino religioso...

As normas, habilitação e admissão de professores sendo regulamentados pelos sistemas de ensino.

Assegura a diversidade cultural e religiosa do Brasil.

Matrícula facultativa e parte integrante da formação básica do cidadão.

Os sistemas de ensino ouvirão as entidades civis para estabelecer proselitismo e respeito à liberdade religiosa.

Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso.