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A lei nº 8.069/90 determina que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Horário especial para o exercício das atividades.
Para os maiores de quatorze anos, horário noturno.