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Toda criança e todo adolescente têm direito à educação...
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Professor de Educação Básica - 2022
Toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
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Com relação ao direito à educação, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
A
É dever do Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
B
É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, prioritariamente na rede especial ou preferencial de ensino.
C
É assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
D
É dever dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.