A luz do Art. 6º da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e...

A luz do Art. 6º da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que trata do direito à educação e do dever de educar, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ____ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.