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O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) preconiza...
O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) preconiza que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns.
Assinale abaixo a alternativa INCORRETA.
A
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, transferência ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
B
Avaliação formativa, somativa, diagnóstica e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
C
A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.