A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei nº 9.394), de 20 de...

A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei nº 9.394), de 20 de Dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nesse sentido, conforme o Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de ____________ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de __________ dias de efetivo trabalho escolar, __________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

Assinane a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os espaços do trecho: