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De acordo com o Artigo 24 da Lei Federal 9394/96 no Inciso...
De acordo com o Artigo 24 da Lei Federal 9394/96 no Inciso I determina que a carga horária:
A
mínima anual será de oitocentas e trinta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte e cinco dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
B
mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar;
C
máxima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
D
máxima anual será de oitocentas e trinta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte e cinco dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
E
máxima anual será de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta cinco dias de efetivo trabalho escolar.