Conforme a Lei nº 9.394/96 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A carga horária mínima anual será de ___________ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de _______________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.