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Com base no Parecer CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o Poder Público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em alguns princípios. São alguns deles, EXCETO:
Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
Respeito à liberdade e aos direitos.
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.