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A Lei nº 9.394/96 prevê que o ensino fundamental seja presencial, e descreve o ensino a distância nos seguintes termos:
Será utilizado em situações emergenciais.
Será utilizado como complementação da aprendizagem.
Será utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Será utilizado facultativamente àqueles pais que judicialmente requisitarem às autoridades.