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Sobre a frequência no ensino fundamental e médio, o Art. 24...
Sobre a frequência no ensino fundamental e médio, o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 estabelece que seu controle fica a cargo da(o):
A
Família, conforme disposto pelo Conselho Tutelar e nas normas expedidas pelo Ministério Público.
B
Comunidade escolar, conforme disciplinado pela Lei Orgânica Municipal e nas normas do Conselho Municipal de Educação.
C
Conselho escolar, conforme disposto pela Constituição Estadual e nas normas do Conselho Municipal de Educação.
D
Escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.
E
Centro de pais e mestres, conforme disposto no regimento escolar e nas normas expedidas pela Secretaria Municipal da Educação.