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De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de...
De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o atendimento as crianças na educação infantil deverão ser organizados em:
I - Creches para crianças até 03 anos de idade.
II – Pré-escola para crianças de 4, 5 e 6 anos de idade.
III - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.
IV - Exigência de 75% de frequência do total de horas.
V - Carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos.
A única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras, que correspondem a organização da educação infantil a partir das determinações da lei 12.796/13 é:
A
I, III e V.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
II, III e IV.
E
Todas as assertivas estão corretas.