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O dever do Estado com educação escolar pública será...
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
A
oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
B
atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
C
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.