Acerca do tema "Educação Infantil", disposto na LDB, entre...

A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.